O Ministério Público do Estado (MPMT) determinou a instauração de um inquérito civil público contra os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-deputado estadual José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, por supostos atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
MidiaNews
Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, no último dia 6, a investigação consiste no pagamento de “mensalinhos” a deputados estaduais em troca de apoio a projetos de interesse do Executivo e também para que fossem aprovadas as contas de Blairo entre 2003 e 2007 e as de Silval, no período de 2010 a 2014.
À época Riva e Sério Ricardo se revezavam no comando da Mesa Diretora da Casa de Leis, nos cargos de presidente e de primeiro secretário.
O pedido de instauração do inquérito foi a partir de informações dadas por Silval em delação premiada.
"Segundo afirma [Silval], pagou mensalinho durante o período que governou o Estado, bem como afirma que o ex-governador Blairo Borges Maggi também repassou à AL-MT valores por meio de duodécimo inflado, consciente de que os valores em excesso destinavam-se a desvio da verba para pagamento do mensalinho, em cuja negociação teria participado, também, o ex-presidente da AL-MT, José Geraldo Riva", diz trecho do documento.
Em esclarecimentos ao MPMT, Maggi negou ter conhecimento dos fatos. O ex-governador entregou documentos extraoficiais com balanço geral dos pagamentos realizados pelo Executivo entre os anos de 2002 a 2015 aos Poderes e Órgãos Independentes.
“Em uma análise superficial, demostram que, exatamente quando da realização da suposta reunião, o orçamento que já tinha vindo pronto do Governo Dante de Oliveira tivera, em 2003, já no governo Blairo Maggi, uma suplementação menor que a suplementação orçamentária concedida pelo governo anterior", diz trecho da portaria.
“Constata-se que houve uma queda em mais de 50% na suplementação orçamentária para a Assembleia Legislativa do Estado, no ano de 2004, primeiro ano do governo Blairo Maggi, ao passo que, para o TCE, MPE e TJ, houveram um aumento”.
Os documentos entregues por Maggi foram encaminhados ao TCE, para que o órgão informasse se os dados gráficos extraoficiais apresentados pelo ex-governador conferiam com os documentos oficiais.
“Em resposta, a Corte de Contas informou que é impossível atender o requerimento feito, considerando que os dados oficiais sobre os Balanços Gerais do Governo do Estado de Mato Grosso dos exercícios de 2002 a 2003 não estão sobre a guarda do TCE, assim como não há informações digitalizadas”.
Turin decretou o sigilo dos autos e também determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhe ao Ministério Público de Mato Grosso os balanços gerais dos anos de 2002 e 2003.
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