O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes, a comparecer em audiência na próxima quinta-feira (19) para esclarecer quais medidas o Executivo estadual tem assumido para combater as queimadas. A convocação se estende aos representantes do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima,Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso do Sul que também possuem áreas que englobam os biomas do pantanal e amazônico.
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A reunião é o segundo passo de Dino para discutir políticas públicas que irão auxiliar os governadores de regiões mais afetadas a lidar com os incêncios em grande escala. A primeira medida foi uma audiência de conciliação com o governo federal, promovida na última terça-feira (10).
"Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Plenário do STF, e dando continuidade à sistemática adotada para a audiência com o Governo Federal, também entendo necessário fixar alguns parâmetros para a organização da audiência que será realizada com os Estados", explica Flávio Dino em arguição encaminhada a MT.
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Cada procurador terá 10 minutos para responder a nove perguntas - veja abaixo. Duas delas mencionam o Pantanal. O ministro quer ter conhecimento do efetivo empregado no combate aos incêndios nos dias 30 de julho e 30 de agosto deste ano. O recorte de um mês faz referência ao período que o número de focos de calor subiram assustadoramente.
Dino pede que o procurador de MT especifique o número de combatentes por órgão utilizado. Além disso, o porta-voz deverá apontar o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos últimos dois anos.
As explanações serão acompanhadas pelo presidente do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Procuradoria-Geral da República. Ambos terão 10 dias para se manifestar por escrito após a audiência.
VEJA AS PERGUNTAS DO MINISTRO DO STF AOS PRODURADORES INTIMADOS
A) Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre ossistemas?
B) Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?
C) Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?
D) Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
E) Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?
F) Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?
G) Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações ?
H) O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?
I) O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?
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