O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT) preste informações, no prazo de 72 horas, sobre a reclamação ajuizada pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) em relação à lista de quatro candidatos a desembargador de Mato Grosso.
De acordo com a reclamação, a lista de apenas quatro candidatos fere o artigo 94 da Constituição Federal, uma vez que o procedimento do Quinto Constitucional do Ministério Público exige uma lista com seis nomes. Outro ponto suscitado pelo deputado é que as inscrições para se candidatar à vaga tiveram um tempo recorde e que essa eleição seria um “jogo de cartas marcadas”, insinuando que a vitória seria do ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
De fato, Deosdete foi nomeado desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (27), com a formalização publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Poucas horas antes, o TJMT havia formalizado a lista tríplice com o ex-procurador-geral, o procurador Marcelo Vachiano e o promotor Milton Merquiades. Da lista quádrupla, formalizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na segunda-feira (24), apenas o promotor Marcelo Lucindo ficou de fora.
Após o recebimento das informações, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação urgente.
RIXA ANTIGA
O desentendimento de Emanuelzinho com Deosdete é antigo. Desde 2023, o parlamentar alega que o ex-procurador é parcial em seus deferimentos, atuando em favor do Executivo estadual. Até o governador Mauro Mendes (UB) já havia se manifestado em defesa do novo desembargador, alegando que o filho do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deveria ter “vergonha” e que não iria prosperar.
"O deputado Emanuelzinho deveria ter vergonha de fazer um negócio desse contra um nome público tão ilibado como o nosso ex-procurador-geral. Mas contra isso a eficácia será zero", alfinetou Mendes.
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