O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contestou o pedido de absolvição do ex-policial militar Almir dos Reis, acusado de estuprar e matar a advogada Cristiane Castrillon. Formalizado pela Defensoria Pública, a petição leva em consideração laudo de 2016 que atesta Almir como portador de esquizofrenia paranóide.
Para o Ministério Público, porém, ainda que o ex-PM seja diagnosticado com a doença, isso não implicaria na incapacidade de discernir sobre a atrocidade dos atos.
O MP cita ainda que em 17 de agosto deste ano, poucos dias após a morte de Castrillon, um novo laudo veio à tona consignando que até o momento da avaliação, no dia 25 de julho, Almir não apresentava sintomas de delírios persecutórios, quadro psicótico, prejuízo cognitivo e/ou alucinações auditivas e visuais.
No dia 30 de junho, o ex-PM ainda passou por outra avaliação médica que atestou que estava com bom estado físico e mental para a realização de suas atividades laborais. Os documentos foram acostados pela própria Defensoria Pública nos autos de outro processo.
"Em que pese a d. defesa tenha baseado o seu pedido em um laudo lavrado há mais de 7 (sete) anos da ocorrência do crime apurado nos autos (fato que por si só já configura a impossibilidade da utilização deste documento como prova emprestada), há ainda a comprovação de que o acusado trabalhava normalmente como taxista, sem haver menção de qualquer circunstâncias duvidosas quanto à sua higidez mental", diz trecho da contestação.
O promotor Jorge Paulo Damante Pereira, que assina a peça, também se manifestou sobre o pedido de instauração de episódio de insanidade mental que, na prática, é uma perícia para averiguar o estado de saúde mental do réu.
"É sabido que cabe ao magistrado que preside o feito decidir se o incidente de insanidade mental é cabível, não sendo compelido a fazê-lo somente em razão de pedido da parte", ponderou.
Apesar de se opor ao pedido, o promotor elencou, em caso de deliberação no sentido contrário, nove perguntas a serem respondidas pela perícia.
Tanto os pedidos da Defensoria quanto o parecer do Ministério Público passarão pelo crivo do juiz do caso, Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal.
ACUSAÇÕES
Almir Monteiro dos Reis é réu por estuprar e matar a advogada Cristiane Castrillon. Ele também responde por fraude processual por ter dissimulado a cena do crime.
O ex-PM segue preso preventivamente na cadeia de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). Ele chegou a ser denunciado por ocultação de cadáver, mas o juiz rejeitou a hipótese afirmando que o local onde o corpo foi deixado era de fácil acesso. Castrillon foi encontrada morta dentro de seu carro, no estacionamento próximo ao Parque das Águas, em Cuiabá, no dia 13 de agosto.
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