O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propôs um aditamento na denúncia para que os pais da adolescente que matou Isabele Ramos Guimarães, com um tiro no rosto no condomínio Alphaville, respondam por homicídio doloso. Ou seja, caso a Justiça aceite a alteração do órgão ministerial, o casal vai a júri popular.
Gilberto Leite/Estadão MT
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De acordo com o documento, a denúncia foi proposta pelo promotor de Justiça, Jaime Romaquelli à 8ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 31 de maio.
No documento, Romaquelli afirmou que a adolescente, que à época tinha 14 anos, foi morta porque os pais da atiradora não impediram a circulação das armas na residência.
Conforme o promotor, o casal tinha conhecimento das cautelas impostas para o armazenamento das armas, visto que costumavam praticar tiro esportivo.
"Assim agindo, ao não adotar as cautelas de praxe para impedir o acesso da filha adolescente às armas no dia 12.7.2020, ao permitir que o visitante trouxesse para dentro de sua casa duas armas, uma delas municiada, ao manter essas armas ao alcance de todos os adolescentes naquele dia, ao aceitar a exaltação feita (pela adolescente) de imagens com armas por redes sociais, ao entregar as armas para que a adolescente as guardasse no piso superior, onde estava Isabele, os denunciados concorreram de forma determinante para o crime, assumindo o risco de produzir o resultado ocorrido, revelando-se coautores, por dolo eventual, do delito de homicídio qualificado", afirmou Romaquelli.
"Esse comportamento dos denunciados, recheados de atos comissivos e omissivos, constituíram o roteiro lógico para o acontecimento (homicídio doloso) ocorrido no dia 12.7.2020. Era evidente que um desses adolescentes uma hora iria matar uma pessoa - alguém", completou.
Segundo o magistrado, em 2020 os pais da assassina de Isabele haviam sido denunciados por homicídio culposo. Entretanto, no mês de janeiro deste ano a adolescente foi condenada por ato infracional análogo a homicídio doloso qualificado. Ela deve cumprir a pena de cerca de três anos, com revisão da sentença a cada seis meses.
Por este motivo, o promotor Jaime Romaquelli afirmou que os pais também deveriam responder pelo mesmo crime.
"Os denunciados, portanto, concorreram, de qualquer forma, para o evento delituoso (infracional para a adolescente – criminoso para os denunciados) cometido dolosamente. Não há concorrência culposa para crime doloso, nem o contrário", pontuou o promotor.
Além de homicídio culposo, os pais da atiradora também respondem pelos crimes de entrega de arma de fogo a menor, fraude processual e corrupção de menores.
Caso o aditamento seja aceito pela Justiça, os pais da adolescente irão a júri popular.
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