A Justiça determinou o bloqueio de bens e sequestro de imóveis dos seis investigados pela Operação Oráculo, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (13). Ao todo, são 13 veículos, um imóvel, um barco de pesca e R$ 721,2 mil indisponibilizados pelo judiciário. Esse valor é referente à correção monetária do valor desviado.
O grupo é investigado por desviar R$ 663.568,00 mil da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) através de contatos fraudulentos com uma empresa que presta serviço de consultoria em tecnologia da informação. Um servidor da Secretaria Adjunta de Saúde do de Cuiabá foi afastado do cargo.
Conforme apontaram as investigações, os contratos fraudulentos são referentes ao ano de 2022 e foram descobertos pelo Gabinete de Intervenção, do Governo de Mato Grosso, no final de 2023.
No bojo da ação, as autoridades descobriram que a ECPS fez dois processos de pagamento entre setembro e dezembro de 2022 a essa empresa. O dinheiro foi pago sem licitação e com finalidade de simular a contratação da empresa de consultoria. No entanto, não prestou os serviços devidos, mesmo recebendo a alta cifra.
Um dos processos de pagamento contava com apenas nove páginas e diversos documentos sem assinatura. Já no outro, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, contudo, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento. No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços.
Além disso, a empresa era ‘fantasma’ e não estava instalada no endereço que forneceu. Em 2023, a mesma empresa, que seria de tecnologia de informação, se transformou em uma construtora. Mas antes de se tornar a empresa especializada em tecnologia, atuava na venda de peças e acessórios automotivos.
A decisão judicial que autorizou a ‘Oráculo’ também determinou que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda, envolvidas na fraude, sejam proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os pagamentos indenizatórios, ou seja sem licitação, foram efetuados apenas depois da comprovação dos serviços prestados à empresa. Além disso, alegou que não teve acesso aos autos, mas garantiu que irá colaborar com as investigações.
"A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população", traz nota na íntegra.
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