A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, decidiu não decretar a prisão preventiva de Josué Carneiro das Neves e Aberi Braz Parreira Neto, investigados na Operação Etanol. A decisão considerou que a prisão preventiva não se justifica, pois os crimes pelos quais são acusados são antigos.
Eles estão entre os suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 28 milhões da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana-de-Açúcar de Campo Novo do Parecis (Coprodia). Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, os delitos ocorreram a partir de 2016 e envolviam a simulação de serviços prestados por empresas ligadas aos acusados, como "Maxmobi Marketing Digital" e "Max Person Comunicação".
“Entendo não ser um caso que imponha aos réus Josué Carneiro das Neves e Aberi Braz Parreira Neto sua segregação provisória, vez que, não obstante a reprovabilidade das supostas condutas praticadas, o pedido de prisão preventiva está fundado na referência genérica à necessidade de garantir a aplicação da lei penal. Mostra-se, assim, excessiva, no caso concreto, a custódia preventiva, sendo recomendável a aplicação de outras medidas cautelares”, explicou Alethea.
A defesa de outra ré, Osana Teixeira Borges, fez pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No entanto, a juíza acompanhou o Ministério Público, pois, embora ela cumprisse parte dos requisitos, como confissão do crime e crime sem violência ou grave ameaça, a pena mínima pelos delitos que ela é acusada é superior a quatro anos.
“Acolho a cota ministerial no que tange à ausência dos requisitos legais imprescindíveis para o oferecimento do acordo de não persecução penal à ré Osana Teixeira Borges e dou regular prosseguimento ao feito”, determinou.
Na mesma decisão, a magistrada determinou a citação por edital dos réus não localizados, concedendo prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Caso não haja resposta, os autos poderão ser suspensos, com interrupção do prazo prescricional.
OPERAÇÃO ETANOL
A Operação Etanol foi uma investigação conduzida pela Polícia Civil que resultou na prisão de três funcionários e um empresário de uma cooperativa de açúcar e etanol em Campo Novo dos Parecis. A operação apurou desvios de cerca de R$ 28 milhões da cooperativa Coprodia, que produz álcool e cana-de-açúcar. Foram cumpridos 50 mandados judiciais, incluindo o bloqueio de imóveis e bens em várias cidades.
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