O desembargador Candido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido de soltura do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, preso na segunda fase da Operação Curare, no dia 28 de outubro de 2021. Ele é investigado por favorecer empresas em processos licitatórios em troca de propina. Decisão é da noite desta terça-feira (16).
Segundo o documento, Célio Rodrigues terá que cumprir outras medidas cautelares como o comparecimento mensal em juízo, a proibição de se ausentar da comarca onde reside, de manter contato com os outros investigados e o recolhimento do passaporte.
No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-secretário alegou que na primeira fase da Operação Curare não houve entendimento de que seria necessária a prisão preventiva do investigado. Entretanto, mesmo sem risco concreto, periculosidade, fato novo ou qualquer elemento que justificasse a prisão, a medida foi deferida três meses depois, na segunda fase das investigações.
"Da análise da decisão combatida, verifica-se claramente ausência de fundamentação válida do decreto de prisão preventiva em relação ao Paciente, uma vez que não individualizou de forma inequívoca nem sequer demonstrou diretamente a conduta possivelmente ilícita por ele praticada", diz trecho.
Na decisão favorável ao ex-secretário, o desembargador destacou parecer do Ministério Públcio Federal (MPF) que se manifestou pela revogação da prisão de Liandro Ventura, sócio de Célio Rodrigues e supostamente integrante da organização criminosa. Segundo o magistrado, parecer seria extensível aos demais.
"Fato é que nada há na decisão impugnada que justifique o decreto extremo tendo, inclusive, o Ministério Público Federal, no papel de dominus litis da ação penal, se manifestado pela sua revogação quando da audiência de custódia em relação ao coinvestigado Liandro por não vislumbrar sua necessidade, o que seria extensível aos demais, uma vez que os fundamentos para a decretação da segregação dos demais foram os mesmos", ponderou.
LEIA MAIS: Juiz mantém prisão de empresário suspeito de ter envolvimento em fraudes na SMS
Apesar do parecer favorável à revogação da prisão, Liandro Ventura continua sob custódia do Estado.
STJ
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de habeas corpus do ex-secretário foi negado. Ambas as decisões, favorável e contrária, datam da noite desta terça-feira (16).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
Xomano 17/11/2021
Mas e grana que ele levou da saúde não ser devolvida não entendi
1 comentários