O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental para avaliar a saúde psíquica de Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti. Ela foi condenada a oito anos de prisão por participar de um esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal de Cuiabá, liderado pelo então presidente da Casa, o ex-vereador João Emanuel.
De acordo com denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Érica se passou por empresária e dona de imóveis. Foi condenada por organização criminosa, uso de documentos falsos e falsidade ideológica. Já João Emanuel foi condenado a 11 anos por peculato e corrupção passiva.
Conforme o Código de Processo Penal, o incidente de insanidade mental deve ser instaurado sempre que houver dúvida razoável sobre a capacidade do acusado de entender e responder pelos atos criminosos. No caso de Érica Rigotti, o magistrado considerou que os elementos apresentados nos autos justificam a necessidade da perícia.
“Em face da dúvida acerca da sanidade mental da acusada, visualiza-se a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental, devendo a requerida ser submetida a exame médico-legal, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal. Sendo assim, oficie-se à Politec para designar perícia médica”, destacou Bezerra.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) será responsável por realizar o exame médico-legal, que deverá responder a uma série de quesitos, incluindo a existência de transtorno mental, se já existia antes dos crimes e se ela tinha capacidade de entender os crimes que cometia. Além disso, a avaliação irá analisar uma possível necessidade de internação ou tratamento ambulatorial.
OPERAÇÃO APRENDIZ
A Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco no final de 2013, investigou um esquema criminoso liderado pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel. Ele foi acusado de fraudar documentos e licitações, além de envolvimento em grilagem de terras para obtenção de empréstimos ilegais e financiamento de campanhas políticas.
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