O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para investigar danos causados ao sítio arqueológico Facão 1, localizado em Cáceres (220 km de Cuiabá), devido a obras de manutenção em estradas rurais que se ligam à BR-174. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2).
A medida foi tomada após a constatação de que intervenções na estrada que liga a Comunidade Facão à rodovia impactaram diretamente vestígios arqueológicos da região. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a estrada cortou o sítio Facão 1, expondo fragmentos cerâmicos e líticos pré-coloniais. Além disso, o sítio Facão 2, que abriga ruínas da antiga Fazenda Facão, produtora de açúcar e aguardente no início do século XX, também pode ter sido afetado.
“A equipe do IPHAN realizou vistoria no local, constatando impacto direto ao sítio arqueológico, deixando expostos diversos fragmentos cerâmicos do sítio arqueológico Facão 1 em vários pontos da rodovia patrolada”, destaca um trecho da portaria.
O impasse entre a necessidade de melhorias viárias e a preservação do patrimônio histórico se arrasta desde 2021, quando o IPHAN identificou os danos e tentou firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município, sem sucesso.
“O impasse permanece sem solução, e as estradas que dão acesso às comunidades estão em péssimas condições, gerando prejuízos às pessoas que lá habitam e, inclusive, interferindo nos seus direitos constitucionais à liberdade de locomoção, à saúde, ao trabalho e à educação, entre vários outros”, diz outro trecho da portaria.
A precariedade das vias impacta diretamente os moradores, prejudicando seu direito de locomoção, acesso à saúde, educação e trabalho.
Com isso, o MPF estuda medidas compensatórias e mitigatórias para os danos já causados ao patrimônio arqueológico.
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