A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a devolução de R$ 530,95 bloqueados na conta bancária de Brhenda Olliom Bispo Moreira. A decisão, proferida na última sexta-feira (24), atende a um pedido da requerente e conta com parecer favorável do Ministério Público.
Brhenda foi presa preventivamente em Campo Grande (MS) em agosto de 2018, no âmbito da Operação Red Money. De acordo com as investigações, ela cedia contas bancárias para movimentação do dinheiro do Comando Vermelho (CV).
De acordo com a juíza, embora tenham sido decretadas medidas cautelares, como a prisão preventiva e o bloqueio dos valores, Brhenda não foi denunciada na Ação Penal devido à falta de provas que justificassem a propositura da denúncia. Apesar da revogação das medidas cautelares, o valor permanecia bloqueado.
Na sentença, a magistrada destacou que, mesmo antes do trânsito em julgado de uma sentença, a devolução de valores é permitida quando não há dúvidas sobre o direito do reclamante. Além disso, determinou que a conta bancária da requerente seja liberada de quaisquer restrições relacionadas ao caso.
“Foi determinada a revogação das medidas cautelares, todavia, nada foi feito quanto ao valor anteriormente bloqueado [...] Portanto, conforme manifestado pela parte requerente, bem como pelo Ministério Público, é imperiosa a devolução do valor de R$ 530,95 anteriormente bloqueado”, finalizou.
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Critico 27/01/2025
Por isso que a PMMT, troca tiros com bandidos e tomba-os, pois se chegar na esfera da justiça é como ENXUGAR GELO
1 comentários