O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu a denúncia contra Leandro Chaves da Silva e João Vinícius Rodrigues de Almeida, acusados de crimes ligados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) questionar a competência do juízo para julgar o caso.
O MP havia solicitado a suscitação de conflito negativo de competência, argumentando que outro juízo especializado deveria conduzir o processo. No entanto, o magistrado responsável rejeitou o pedido, destacando que a 7ª Vara tem atribuição para julgar crimes envolvendo organizações criminosas em todo o estado, conforme disposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Divergindo das razões ministeriais, concluo que esta Unidade é a competente julgar o caso em apreço, por expressa disposição de organização judiciária emanada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Via de consequência, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público e deixo de suscitar o conflito negativo de competência”, destacou.
Além de rejeitar o pedido do Ministério Público, o magistrado aceitou a denúncia, “por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”. Os acusados responderão pelos crimes previstos na Lei de Drogas, no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas.
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