A procuradora da República Thais Araújo Franco, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o recebimento e a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, popularmente conhecidas como "emendas PIX", pelo município de Jauru (420 km de Cuiabá). A medida é desta sexta-feira (13).
A iniciativa, que visa coibir possíveis atos de corrupção e dar mais transparência no uso de recursos, está vinculada ao controle das transferências de recursos federais, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 105/2019. A procuradora destacou que tais emendas podem comprometer o controle sobre os recursos, uma vez que não possuem as ferramentas de fiscalização típicas de outros tipos de transferências.
O município de Jauru deverá, até o dia 31 de dezembro de 2024, fornecer informações detalhadas sobre as contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos, bem como os valores recebidos e a destinação.
Além de Jauru, pelo menos outros doze municípios precisam prestar contas ao MPF: Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio do Leverger, Lambari D’Oeste, Juína, Diamantino, Tesouro, Feliz Natal, Juscimeira, São José do Povo, Peixoto de Azevedo e Carlinda. O monitoramento das emendas PIX também está sendo feito em diversos municípios do Brasil.
Além da análise dos municípios, o MPF também está investigando os parlamentares responsáveis por algumas dessas emendas. Entre os casos em apuração, destaca-se a deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de duas emendas: uma de R$ 590 mil para Cocalinho (861 km de Cuiabá) e outra de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá).
Outra emenda sendo acompanhada é a do senador Jayme Campos (UB), no valor de R$ 1 milhão para Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá). O deputado federal Coronel Assis (UB) também está sendo investigado, com uma emenda PIX de R$ 1.446.209 destinada a Várzea Grande.
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