A vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), disse que os deputados estaduais articulam um projeto de lei alternativo para derrubar os vetos ao PL 2256, de autoria de Gilberto Cattani (PL), mantendo a moratória da soja. Em um desabafo nas redes sociais, Janaina destacou que após um ano de negociações, pedidos de vista, os parlamentares conseguiram pacificar a discussão aprovando o projeto. No entanto, o governador Mauro Mendes (União Brasil), o teria devolvido com um "submarino" no artigo quarto que admite a moratória por "polígono", abrindo o precedente para embargos por lote e não a produção de toda propriedade.
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Conforme a deputada, o PL será apresentado nesta segunda-feira (16) em sessão extraordinária em que os demais vetos serão votados para limpar a pauta e liberar o Parlamento para o recesso de fim de ano.
"Está autorizando a moratória por polígnono. Em Mato Grosso, não vamos autorizar a moratória. Vamos apresentar na segunda, um PL para revogar esse artigo quarto e vamos pedir urgência. Ou a gente faz de verdade ou sucumbi a esses interesses internacionais de manter a moratória da soja", falou Janaina Riva neste domingo (15).
A moratória foi implementada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade estabeleceu que a soja de áreas desmatadas não seja comercializada, atendendo a um clamor do mercado externo. O agronegócio brasileiro entende a medida como uma forma de cercear a alta da importação, alegando que os produtores locais já seguem a legislação federal.
"Alguns desses incisos entram em atrito com o Código Florestal Brasileiro? Não. Com a nossa Constituição Estadual? Não. Mas o veto diz estão eivados de vícios por violação da livre iniciativa e obstem o exercício da atividade empresarial. E exatamente o contrário ao que nosso inciso segundo diz. No inciso segundo, a gente diz que o exercício do direito a livre iniciativa não pode ser limitiado. Mas vem o veto dizer que estamos atrapalhando a livre iniciativa", disse Janaina.
"Nós estamos dando liberdade para o produtor de Mato Grosso vender e comercializar o seu produto", emendou a deputada.
Em novembro, Janaina Riva foi alvo de críticas de diretores da Abiove. A deputada lembrou o episódio e pontuou que até o momento a entidade não pediu desculpas à AL ao afirmar que em MT "leis estão sendo aprovadas onde políticas de sustentabilidade não são bem-vindas".
"A Abiove nos chamou de extremistas e nem pediram desculpas. Mas não fizeram retratação pública a Assembleia. Essa questão da moratória que tem incomodado tanto a União Europeia, a Abiove, não tenho duvida que estamos com a razão", concluiu Janaina.
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