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Justiça Terça-feira, 22 de Outubro de 2024, 09:50 - A | A

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Terça-feira, 22 de Outubro de 2024, 09h:50 - A | A

DURANTE GOVERNO SILVAL

Empresários e ex-servidores são condenados por corrupção em contrato de locação de veículos

Propinas variavam entre R$ 50 mil e R$ 70 mil para garantir que a SAL Locadora fosse priorizada em contratos com o governo

ANDRÉ ALVES
Redação

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sentenciou, nesta segunda-feira (21), cinco réus acusados de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a contratos de locação de veículos com o governo de Mato Grosso. A denúncia, movida pelo Ministério Público, foi acolhida em fevereiro de 2023, e, após a instrução processual, foram condenados Alexssandro Neves Botelho, Pedro Elias Domingos de Mello, Rodrigo da Cunha Barbosa, Sílvio Cezar Correa Araújo e César Roberto Zílio.

Alexssandro Neves Botelho, proprietário da SAL Locadora de Veículos Ltda, foi apontado como o principal articulador do esquema, ocorrido entre 2012 e 2013, pagando propinas a servidores públicos para garantir aditivos contratuais e o recebimento de valores devidos pela administração estadual. Ele teria efetuado os pagamentos ilícitos com a finalidade de assegurar que sua empresa fosse priorizada nos contratos com o governo.

Pedro Elias Domingos de Mello, ex-assessor especial da Casa Civil e depois Secretário Adjunto, e Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, foram citados como os intermediários responsáveis por recolher as propinas e distribuí-las. Segundo a acusação, Pedro Elias ficava com uma porcentagem dos valores antes de repassá-los a Rodrigo, que, em troca, usava sua influência política para garantir os contratos da SAL Locadora.

Durante o processo, Rodrigo da Cunha Barbosa, Pedro Elias Domingos de Mello, Sílvio Cezar Correa Araújo e César Roberto Zílio firmaram acordos de delação premiada. Em seus depoimentos, eles admitiram o recebimento de propinas e detalharam como o esquema funcionava. Sílvio Cezar Correa Araújo, por exemplo, confessou que recebeu quantias entre R$ 5 mil e R$ 15 mil para garantir a regularidade dos pagamentos devidos à empresa de Alexssandro.

Rodrigo da Cunha Barbosa confirmou que recebeu a maior parte dos valores ilícitos, ficando com cerca de 70% das propinas, enquanto Pedro Elias administrava diretamente as negociações com Alexssandro. O montante recebido variava entre R$ 50 mil e R$ 70 mil por pagamento, repassado em várias parcelas.

As investigações também mostraram que os valores recebidos como propina eram ocultados e dissimulados para dificultar o rastreamento, configurando o crime de lavagem de dinheiro. César Roberto Zílio, por sua vez, admitiu ter recebido R$ 50 mil em uma única ocasião, relacionados ao serviço de locação “Ligeirinho”, gerido pela SAL Locadora.

Conversas gravadas, planilhas de pagamentos e testemunhos de outros colaboradores, como Silval Barbosa e Rodrigo de Marchi, reforçaram as evidências que apontavam para a existência de uma estrutura de corrupção sistemática, com foco na manutenção dos contratos da SAL Locadora junto ao governo estadual.

Diante das provas apresentadas, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou os réus pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. As penas variaram de um a nove anos de reclusão, considerando a liderança nos crimes. As penas mais brandas ocorreram devido aos acordos de delação premiada firmados durante as investigações.

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