O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) terá até agosto para concluir o processo investigatório em torno do esquema que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, no qual um grupo criminoso, instalado no âmbito do governo do Estado, na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), operava escutas telefônicas clandestinas, tenfo como alvos, políticos, empresários, jornalistas, dentre outros.
TJMT
Desembargador Orlando Perri
O prazo, de 30 dias, foi determinado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), relator do caso que apura escutas ilegais. O magistrado assinou a decisão na última quinta-feira (5). Perri entendeu que as investigações “ já perduram por longo tempo”.
"Por fim, recomendo sejam agilizadas as investigações, fixando-se o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos envolvendo os 3 (três) PICs, especialmente diante do longo tempo que já perdura a apuração dos fatos", determinou.
O desembargador citou uma Notícia Crime da OAB-MT, que visava insistir que o MPMT seguisse com as investigações, advindas da Procuradoria Geral da República (PGR), mas que na verdade, ao invés de abrir o processo investigatório em Mato Grosso, o então procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, preferiu arquivar as investigações, sob a alegação de que tal procedimento caberia somente ao MPMT, não admitindo assim “interferência” da OAB-MT.
Mesmo o MPMT sendo o principal agente investigador do caso, Perri citou, em sua decisão, que este órgão “não pode se opor ao acompanhamento delas [investigações] por quem se apresente com interesse e legitimidade no resultado delas". Orlando Perri ainda frisou em sua decisão, que "mesmo também sendo o fiscal da lei, se sujeitam a ela e podem sofrer controle de legalidade, este é um primado constitucional a que todos se submetem, porque ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Toda atuação do poder estatal exige alguma forma de controle, interno ou externo”.
Arapongagem
O caso das interceptações telefônicas clandestinas, emergiram, há três anos, e tiveram como principal mote uma denúncia do promotor de Justiça Mauro Zaque, que deixou a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Ele revelou o caso, levando-o ao conhecimento do então governador Pedro Taques.
Segundo a denúncia, policiais militares e integrantes da cúpula do Governo do Estado mantinham escutas telefônicas grampeando as as linhas de políticos, empresários, juízes e jornalistas. Para conseguir autorização judicial, os números eram anexados a uma lista para interceptação de pessoas investigadas por tráfico de drogas na Comarca de Cáceres. O esquema também era conhecido como “barriga de aluguel”.
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