O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar a celeuma entre o município de Cuiabá e os hospitais Geral e de Câncer. As instituições batalham judicialmente para receber repasses atrasados, em tese oriundos de verbas federais, que deveriam ter sido entregues pela prefeitura.
Portaria do MPF publicada nesta segunda-feira (6) determina a expedição de ofício para que as partes se manifestem sobre a possibilidade de acordo.
Na Justiça Federal, as partes pactuaram acordo para regularização dos pagamentos a partir de novembro de 2022. No decorrer do processo, chegou a ser constatado que a prefeitura não detinha mais dívidas acumuladas com as instituições filantrópicas, apesar de realizar os repasses com pequenos atrasos.
Os hospitais, porém, continuam cobrando verbas pretéritas a novembro de 2022. No início do ano, noticiaram também o descumprimento dos termos firmados. Os novos atrasos culminaram no bloqueio de todas as contas da prefeitura em janeiro. A dívida era de R$ 4,7 milhões com o Hospital Geral e R$ 17 milhões com o Hospital de Câncer.
Em vista disso, o MPF se reuniu com a Prefeitura de Cuiabá no fim de abril. Na ocasião, a administração da Capital garantiu que todas as pendências foram sanadas. A gestão se propôs ainda a firmar acordo com as instituições para encerrar a discussão sobre os débitos anteriores a novembro de 2022.
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