O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu um prazo de 15 dias para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove que todos os magistrados devolveram o bônus de fim de ano, em dezembro de 2024. No valor de R$ 10 mil, o bônus ficou conhecido como "vale-peru".
O Judiciário informou que o recolhimento dos magistrados ocorreu ainda na folha de janeiro. Já em relação aos servidores beneficiados, a devolução ocorrerá de maneira parcelada em 18 vezes. O primeiro desconto ocorrerá este mês.
No mesmo ofício, Mauro Campbell solicita mais informações sobre o processo de devolução dos servidores, além de aceitar o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) para acompanhar o processo da devolução.
O documento descrimina: “Feitas as providências anteriores, considerando o teor da última manifestação do Tribunal, intime-se o TJMT para que, em 15 (quinze) dias: a) Comprove que todos os Magistrados promoveram a devolução da quantia paga a maior em dezembro de 2024; b) Diga como será feita a devolução desse valor pelos servidores”.
No início deste mês, o atual presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, disse que o valor já foi devolvido pelos magistrados e que os servidores devolverão em 18 parcelas descontadas da folha de pagamento.
A declaração foi feita no âmbito de uma ação protocolada em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pedia a suspenção do vale. Para Zuquim, o vale alimentação de R$10 mil pago em dezembro tinha o objetivo de cobrir as necessidades nutricionais diárias dos magistrados e servidores.
A bonificação de fim de ano foi regulamentada pelo Provimento TJMT/CM nº 36 no dia 17 de dezembro de 2024 e assinada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, enquanto ela ainda presidia o TJ. A medida beneficiou não só os 275 magistrados, mas também mais de 5 mil servidores do Poder Judiciário, resultando em um custo total de R$ 52,7 milhões aos cofres públicos.
Na decisão desta terça o ministro Mauro Campbell relembrou que, após a grande repercussão que o "vale-peru" causou na mídia brasileira, ele determinou a suspensão do auxílio, mas mesmo assim o valor foi pago. “Fundamentei que não houve justificativa plausível, nem mesmo autorização desse pagamento”, ressaltou Campbell.
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