CNJ investiga desembargadores do TJMT em decisões sobre imóveis rurais

Reprodução / Montagem HNT

O ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu nesta terça-feira (10) uma investigação para apurar a conduta de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após a apresentação de uma reclamação disciplinar. O caso envolve os magistrados Marilsen Andrade Adário, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, acusados de supostas irregularidades em processos relacionados a imóveis rurais de elevado valor no estado.

A reclamação, feita pelo advogado Igor Xavier Homar, aponta que os desembargadores teriam adotado procedimentos ilegais e favorecido advogados que ingressaram nos processos em momentos decisivos. As alegações giram em torno de disputas por terras, incluindo a "Fazenda Paraíso", localizada no município de Luciara (1.160 km de Cuiabá), avaliada em mais de R$ 80 milhões.

“Tais condutas, segundo alega, teriam sido observadas, sobretudo, em demandas que versavam sobre disputas de terras e discussões contratuais em imóveis rurais de elevado valor agregado no estado do Mato Grosso, assumindo papel de destaque o desembargador Sebastião de Moraes Filho, da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, narra trecho do despacho.

Em uma primeira ação, movida por Norival Comandolli contra Evando Maciel de Lima e outros, foi solicitada a adjudicação compulsória da Fazenda Paraíso, avaliada em mais de R$ 80 milhões, com base na suposta quitação de um contrato de compra e venda. Após nove anos, a sentença de primeira instância rejeitou o pedido e condenou o autor por má-fé, devido à apresentação de um termo de confissão de dívida que demonstrava a falta de pagamento integral.

Os réus então abriram uma ação de rescisão contratual e reintegração de posse, que foi julgada procedente, colocando o autor em risco de perder o imóvel. Em segunda instância, o andamento do processo mudou após a entrada do advogado Marcelo Souza de Barros, um ex-magistrado aposentado compulsoriamente, levantando suspeitas de imparcialidade envolvendo os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Marilsen Andrade Adário e João Ferreira Filho.

“Nesse quadro, diante da possível existência de procedimento de apuração em âmbito local, determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso, solicitando que seja informado, em 15 (quinze) dias, se foi aberto algum expediente apuratório por estes mesmos fatos, devendo ser esclarecido ainda, em caso positivo, o andamento atual com o envio de cópias”, decidiu o ministro.

DESEMBARGADORES AFASTADOS

Sebastião Moraes e João Ferreira já estão afastados de suas funções desde 1º de agosto pelo CNJ, devido à suposta atuação em casos patrocinados pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros no final de 2023, quando saía do seu escritório. De acordo com a linha de acusação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o mandante do crime foi o empresário Aníbal Laurindo, que havia perdido uma disputa de terras com o advogado.

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