Em Ato Nacional Contra a Violência e em Defesa da Advocacia, realizado na quinta-feira (11) em Cuiabá, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, defendeu, entre outras medidas para melhorar a segurança dos advogados, o porte de armas para os profissionais. “Dentre os atores do sistema de Justiça, hoje a advocacia é a única que não tem essa prerrogativa”, declarou.
A discussão sobre o tema reacendeu após o assassinato do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery, no início de julho. No final de 2023, outro advogado, Roberto Zampieri, também foi morto a tiros. Ambos foram assassinados na porta de seus escritórios de advocacia.
Atualmente, no Brasil, alguns projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de conceder o porte de arma de fogo para advogados no exercício da profissão.
Entre eles está o Projeto de Lei 2.734/2021, do senador Marcos Rogério (PL-TO), que visa alterar o Estatuto do Desarmamento e a Lei do Registro de Armas para incluir os advogados entre as categorias profissionais autorizadas a portar arma de fogo para defesa pessoal.
Em sua defesa, o projeto argumenta que a advocacia é uma atividade de risco, expondo os profissionais a diversas situações de perigo, como ameaças, intimidações e agressões.
Já o PL 1015/2023, do deputado Coronel Telhada (PP-SP), equipara os direitos dos advogados aos de magistrados e promotores, que já possuem essa permissão devido aos riscos associados às suas funções.
PROPOSTA ESTADUAL
Em âmbito regional, o deputado estadual por Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL), apresentou um projeto de lei em âmbito estadual que visa permitir o porte de armas para advogados em Mato Grosso, seguindo a mesma linha dos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
O deputado se pronunciou sobre a proposta em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (9).
“Eu queria ressaltar que nós temos nesta Casa de Leis, um projeto que dá o reconhecimento da efetiva necessidade aos advogados e advogadas do estado de Mato Grosso para que possam ter a sua autodefesa, diante do porte de arma de fogo”, destacou.
“Esses acontecimentos [os assassinatos de Nery e Zampieri] só mostram que é necessário para a sua autodefesa, uma vez que quando isso acontece não existe tempo hábil do governo para defender essas pessoas”, concluiu.
OUTRAS INICIATIVAS
Além dos projetos de lei em tramitação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já se manifestou pela concessão do porte de arma para seus membros. A entidade argumenta que a medida é necessária para garantir a segurança dos advogados, especialmente aqueles que atuam em áreas como criminal, direitos humanos e trabalhista.
Em 2022, a OAB Nacional lançou a campanha "Porte de Arma para Advogados: Uma Questão de Segurança", com o objetivo de mobilizar a categoria e a sociedade civil em torno da causa.
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