Texto da reforma tributária aprovado pelo Congresso está, em essência, mantido, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira, 16, que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de sanção da proposta.

Segundo Appy, "15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco". Ele disse também que a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. O presidente da República tem o poder de vetar projetos ou trechos de projetos de lei e lei complementar aprovados pelo Congresso - e os deputados e senadores podem rejeitar esses vetos caso tenham votos suficientes para isso.

(Com Agência Estado)

 

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