O tribunal votou nesta quarta-feira uma auditoria sobre o planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica no País. Outra recomendação é o aperfeiçoamento na forma de divulgação das parcelas da tarifa de energia.
Foi também indicado pelo tribunal a possibilidade de as distribuidoras informarem, em área apropriada nas faturas de energia, que os valores referentes às "funções de custo" (Energia, Transmissão, Distribuição e Encargos) estão disponíveis no site das distribuidoras, em área privada aos consumidores.
Para o Ministério de Minas e Energia (MME) foi recomendado, dentre outros pontos, que seja estudada a adoção de indicadores capazes de avaliar a "qualidade, eficácia, eficiência e efetividade" do processo de planejamento da expansão dos sistemas de transmissão.
(Com Agência Estado)
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