"A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos Estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida. No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de Estados federados", elencou o senador.
O projeto é de autoria de Pacheco, que teve como principal motivo para a apresentação do projeto a busca por uma solução para o caso de Minas Gerais, um dos Estados mais endividados. Para o presidente do Senado, a proposta representa "um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de Estados junto à União".
"Portanto, o meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira", finalizou o senador, em nota divulgada nesta terça-feira após a sanção, com vetos, do projeto.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou o presidente do Senado na segunda-feira, 13, para apresentar os pontos que seriam vetados na proposta. Pacheco indicou apoiar a decisão, entendendo que os eixos principais do programa de renegociação das dívidas (redução dos juros, alongamento do pagamento da dívida e a possibilidade de entrega de ativos) estariam mantidos.
(Com Agência Estado)
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