Flávio Roscoe também falou em insegurança jurídica e "ameaça" ao setor mineral. "A mineração já está sujeita a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos órgãos competentes", declarou em nota divulgada nesta terça.
A decisão do Ibama foi assinada pelo presidente Rodrigo Agostinho em despacho no dia 2 de janeiro.
A Fiemg disse, em nota divulgada nesta terça, que o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para suspender a medida.
O argumento da Fiemg e do Sindiextra-MG é de que essa medida poderá gerar "prejuízos irreparáveis decorrentes da morosidade processual, e levar à inviabilidade do desenvolvimento das atividades minerárias".
Um levantamento interno apontou que o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental nos últimos dois anos. Desse total, 159 foram concluídos, resultando em uma taxa de conclusão de 21%.
(Com Agência Estado)
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