A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca alterar a legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, foi aprovada no Senado em 2024 e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto de lei obriga os provedores a criarem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, determina que provedores de internet e fornecedores de produtos criem sistemas de notificação de abuso sexual e ofereçam configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas.
Embora o texto tenha sido elaborado por Vieira, Damares tornou-se uma das principais vozes em sua defesa. Ela afirmou que o governo petista "quer pegar carona" no projeto para incluir jabutis, emendas desconectadas do tema central. "Estão querendo apresentar emendas, mas nós não aceitamos censura em nome de criança."
A estratégia do Planalto parece ser apoiar medidas da oposição que caminhem na direção de restringir conteúdos em plataformas digitais, como Facebook e Instagram, administrados pela Meta, como a de Alessandro Vieira e outra do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
O contexto é influenciado por uma decisão recente da Meta, que encerrou seu sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram, o que foi classificado como "extremamente grave" pelo governo Lula.
Damares destacou que, apesar de discordâncias, poderia apoiar o governo se a proteção das crianças fosse mantida como foco principal. "Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa", brincou. No entanto, ela teme que o Executivo utilize o projeto para justificar a suspensão de plataformas sob pretexto de proteger a infância.
"Acho que a intenção deles pode ser suspender, tirar do ar uma plataforma sob alegação de proteção da infância. A gente tem deixado claro que a ideia do projeto é tratar do conteúdo permitido para crianças. Eles vão dizer que estamos maltratando as crianças quando falarmos, por exemplo, de questões como a transição de gênero", disse Damares.
Apresentado em dezembro de 2024, a proposta de Silas Câmara sugere vedar o anonimato nas redes sociais, permitindo pseudônimos apenas se as plataformas conhecerem a identidade real dos usuários. Caso descumpram as regras, as empresas poderão ser responsabilizadas civilmente.
O projeto foi apelidado de "Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais" e enfrenta resistência de setores que temem impacto sobre a liberdade de expressão.
A mudança na postura do governo marca um afastamento de projetos mais amplos de regulamentação das redes sociais, como o relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também de autoria de Alessandro Vieira. Esse texto, criticado pela oposição durante o governo Bolsonaro, chegou a ser chamado de "PL da Censura".
(Com Agência Estado)
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