De acordo com a ONU, em toda a região da América Latina e Caribe, a dependência de drogas mata cerca de 6 mil pessoas todos os anos. Alguém imagina a possibilidade dessa atividade receber incentivos governamentais? Certamente não. A Constituição brasileira assegura a inviolabilidade do direito à vida e o Estado deve garantir políticas públicas que reduzam o risco de doenças.
Paradoxalmente, há poucos dias uma animada comitiva de representantes da indústria do tabaco foi recebida no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. O objetivo era o de sempre: pleitear incentivos fiscais e creditícios, ou seja, receber um tratamento econômico privilegiado, inacessível ao empreendedor ou cidadão comum. O argumento era o de sempre: essa indústria gera empregos e divisas para a balança comercial.
Impostura. Falácias. Cinismo extremo.
Vamos fazer as contas?
São 146 mil produtores de tabaco, segundo o Sinditabaco. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o tabagismo mata 162 mil brasileiros todos os anos, além de provocar 1 milhão de novos casos de câncer, AVC e doenças cardíacas e pulmonares obstrutivas crônicas.
Para cada produtor de tabaco incentivado com recursos públicos tem-se a garantia de pelo menos um brasileiro morto a cada ano. Para “salvar” ou “proteger” empregos, o custo é mais uma viúva ou viúvo, mais uma criança órfã, mais uma família ceifada, mais um lar destruído, todos os anos. E mais os custos das internações, consultas, exames e medicamentos.
A dez minutos de caminhada do MAPA, do outro lado da Esplanada, o Ministério da Saúde pode informar os dados das vítimas e os custos para o SUS. Lá consta que o Brasil emprega anualmente cerca de R$ 125 bilhões para tratar as doenças e incapacitações provocadas pelo tabagismo.
Vale a pena, senhores gestores e senhores parlamentares?
Ao longo da história, pessoas empregadas em atividades que se tornaram obsoletas ou que passaram a ser consideradas nocivas tiveram que se adaptar: carroceiros aprenderam a ser motoristas, acendedores de lampiões tornaram-se eletricistas etc. O que deveria ser estimulado é a capacitação dos atuais produtores de tabaco para atuarem em outras culturas, de produtos saudáveis e com maior valor agregado. Incentivar a saúde e a inovação, não a continuidade de uma tragédia humana e econômica.
Os benefícios pleiteados pela indústria da morte são um insulto às famílias de suas vítimas. Somente nos últimos anos, quantos familiares e amigos seus, caro leitor, sofreram e partiram em virtude do tabagismo? A eles devemos o compromisso de denunciar essa tentativa absurda de utilizar recursos públicos para proteger uma cadeia produtiva cuja única resultante final é o sofrimento e a morte em grande escala.
Ceder à pressão da indústria tabagista é afrontar a Constituição, caminhar em sentido contrário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, sabotar a saúde dos brasileiros, fragilizar as contas públicas, espancar o bom senso e perpetuar consequências devastadoras para o bem-estar humano.
Não aos incentivos para o tabaco!
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é Conselheiro independente certificado e professor.
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