A complexidade normativa, a dificuldade de concretizar a Justiça e a sensação de impunidade travam o desenvolvimento nacional e perpetuam desigualdades.
Enquanto outras nações avançam com segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e fortalecimento da cidadania, o Brasil segue imobilizado por um conjunto de normas excessivas, processos morosos e entraves legais que, na prática, dificultam soluções urgentes e sustentáveis para os problemas do país.
Vivemos em um país onde a vontade de fazer o certo muitas vezes encontra mais obstáculos do que incentivos. O excesso de exigências, interpretações divergentes e a dificuldade de garantir decisões ágeis e eficazes geram insegurança jurídica, paralisam investimentos e desestimulam iniciativas que poderiam gerar emprego, renda e dignidade.
Não se trata de ausência de leis — pelo contrário, o Brasil é pródigo em legislar. O desafio está na clareza, na aplicação equilibrada e na efetividade dessas normas. Em muitos casos, a boa intenção do legislador se perde em regulamentações confusas ou em práticas judiciais que, ainda que bem-intencionadas, acabam gerando incertezas e entraves desnecessários.
Na área de infraestrutura, por exemplo, obras essenciais esbarram em autorizações demoradas e discussões intermináveis que tornam o processo mais lento do que o necessário. O mesmo ocorre em iniciativas privadas que buscam gerar desenvolvimento, mas enfrentam um ambiente normativo complexo e instável.
Na segurança pública, a lentidão processual, a dificuldade de execução das penas e, sobretudo, a sensação de impunidade desafiam o próprio conceito de Justiça. A sociedade muitas vezes assiste perplexa a crimes graves sem a devida resposta institucional, o que fragiliza a confiança no sistema e encoraja a reincidência. A maioria dos profissionais que atuam nesse campo o faz com dedicação e seriedade, mas esbarra em limitações estruturais e legais que reduzem a efetividade do combate à criminalidade.
O país precisa avançar para um modelo mais simples, justo e coerente — onde leis sejam compreensíveis, decisões sejam céleres e o cidadão sinta que seus direitos estão verdadeiramente protegidos, sem que isso signifique travar o desenvolvimento ou sacrificar o bem comum.
O Brasil que normatiza demais é também o que, paradoxalmente, entrega de menos. Não por falta de boas intenções, mas porque precisamos urgentemente repensar nossos caminhos institucionais, fortalecendo o equilíbrio entre liberdade, responsabilidade, punição justa e justiça efetiva.
É possível proteger direitos sem paralisar o progresso. E é possível aplicar a Justiça com firmeza, sem abrir mão da humanidade. O que falta é clareza de propósito e coragem para ajustar o que precisa ser ajustado — sempre com respeito às instituições, mas com compromisso real com o futuro do país.
(*) DAUTO PASSARE é advogado e professor de Direito em Cuiabá.
Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br
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