A Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 3272, de 2024, no Senado Federal, com o objetivo de alterar o Estatuto do Desarmamento. A proposta visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência, como forma de garantir maior proteção contra a violência doméstica.
Martinelli destacou a gravidade da violência contra a mulher no Brasil, enfatizando que os casos de feminicídio têm aumentado. "Vivemos em um país onde a violência contra a mulher tem atingido níveis alarmantes. O projeto surge como uma resposta às limitações das atuais medidas protetivas, que ainda deixam muitas mulheres vulneráveis”, justificou.
A senadora destacou ainda que a Lei Maria da Penha foi um marco na proteção das mulheres e trouxe avanços importantes, mas muitas dessas medidas protetivas são ignoradas por agressores, deixando as vítimas à mercê de quem as ameaça. Nesse sentido, a proposta prevê que o porte de arma seja concedido de forma rigorosa e controlada, apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física das mulheres.
Segundo a parlamentar, o objetivo não é armar a população indiscriminadamente, mas oferecer uma forma eficaz de defesa para casos extremos. "Inspirado por tragédias como a de Raquel Cattanni e tantas outras, o projeto oferece uma solução temporária e controlada, permitindo uma defesa legítima quando todas as outras opções falham. Quando a medida de proteção é ativa, essa concessão fornece uma camada adicional de segurança, com a arma sendo devolvida a um local seguro assim que a medida é revogada", garantiu.
Para finalizar, Martinelli disse que a discussão sobre a proposta está apenas começando, mas já tem estimulado debates importantes sobre as melhores maneiras de proteger as mulheres que enfrentam a violência doméstica no Brasil.
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