A senadora Margareth Buzetti (PSD) informou que o presidente Lula (PT) tem até o dia 9 de outubro para sancionar o projeto de lei 4266/23 que estabelece a maior condenação do Código Penal a réus pela morte de mulheres. Batizado de "pacote antifeminicídio", a mensagem foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 11 de setembro.
“O presidente tem até o dia 9 para sancionar”, disse Buzetti, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (27), durante entrega do Colégio Estadual Integrado II (CEI II), no bairro Doutor Fábio, em Cuiabá.
Questionada sobre a possibilidade de a matéria ser vetada por Lula, a senadora lembrou que o projeto teve parecer favorável de todo o parlamento.
“Todo o parlamento foi favorável. Então, se ele [Lula] se manifestar e vetar, ele vai contra todo o parlamento e eu vou trabalhar para quebrar o veto dele”, asseverou.
Buzetti também contou sobre o processo que levou à aprovação do projeto de lei. Segundo ela, foi uma luta de mais de um ano para que o ‘sonho’ da aprovação se concretizasse.
Se sancionado por Lula, o feminicídio deixa de ser uma qualificadora de homicídio e será um crime “autônomo” e considerado hediondo, ou seja delitos que são considerados mais graves seja por sua própria natureza ou pela forma como são cometidos. Além disso, terá a pena máxima de 40 anos, a mais alta do Código Penal Brasileiro, que atualmente prevê 30 anos como o tempo máximo de prisão.
“Penso que essa punição seria uma educação pedagógica para que eles [feminicidas] pensem no que fazem. E além disso, o feminicida perde o poder pátrio, o poder dos filhos, perde o direito a cargo público e perde o direito a visita íntima”, concluiu.
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