Tramita na Câmara de Cuiabá um projeto de lei apresentado pelo vereador Adevair Cabral (PTB) que quer tornar gratuito o acesso de pessoas obesas a eventos culturais como cinema, teatro, circos ou estádios de futebol. Segundo a propositura, muitos desses locais não têm adequação.
“A proteção do indivíduo obeso se trata de um direito social nos termos da Lei, por isso da obrigação do Poder Público assegurar ao obeso no contexto de suas prioridades a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação adequada e equilibrada, ao esporte, ao lazer, à cidadania, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. E nada mais justo oportunizar sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a estas pessoas que sofram com a obesidade”, traz trecho da proposta.
Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos voltados para diversão deverão contar com mobiliário adequado visando seu conforto, bem-estar e segurança. “São consideradas pessoas obesas: as pessoas que sofram com sobrepeso, ou seja, com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30”, aponta trecho da proposta.
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