Medeiros: mandato será de defesa dos direitos civis, da liberdade de expressão e da prerrogativa dos parlamentares

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Reeleito com 82.182 votos, o deputado federal José Medeiros (PL) diz, em entrevista exclusiva ao HNT, que uma de suas bandeiras na Câmara dos Deputados será a defesa dos direitos civis, da liberdade de expressão e da prerrogativa dos parlamentares.

Conhecido pela defesa do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), do qual é vice-líder na Câmara dos Deputados, Medeiros adota uma linha de discurso ‘bolsonarista’ ao defender o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal por entender que existe afronta na aplicação da lei.

Além disso, diz que o Congresso Nacional corre o risco de ser fechado pelo ativismo judicial, se não defender suas prerrogativas nos próximos anos.

“Muitos ministros da Suprema Corte não escondem seus alinhamentos com os ideais do PT, o que é lamentável e triste ao país, que espera um Poder Judiciário equilibrado e imparcial em suas decisões”, diz.

O parlamentar ainda elege a saúde pública como prioridade em sua destinação de emendas, prometendo uma atuação articulada com autoridades municipais para atender a população.

HNT - Quais áreas o senhor pretende auxiliar os municípios mato-grossenses com emendas parlamentares?

José Medeiros: Eu gosto de ouvir vereadores e prefeitos para discutir a inclusão de emendas ao Orçamento Geral da União. Desde o mandato que assumi como senador, sempre recebo muitos pedidos de auxílio para investir na saúde pública.

É um setor cuja demanda é muito crescente e o município, mesmo com intervenções financeiras do governo do Estado, não consegue atender satisfatoriamente a população.

Por isso, a interlocução das autoridades municipais com a bancada federal é importante. As minhas emendas nos próximos anos serão destinadas prioritariamente à saúde pública.

Estou destinando R$ 25 milhões para Barra do Bugres investir em um hospital e também para comprar equipamentos. Eu gosto de identificar o problema com o município e encaminhar o recurso sem qualquer discriminação partidária.

HNT – E com relação à Legislatura, quais serão as bandeiras do seu mandato na Câmara dos Deputados?

José Medeiros: Minha linha é continuar trabalhando na defesa do que compreendo ser importante para o país, como a responsabilidade fiscal.

O teto de gastos é essencial para equilibrar as contas públicas e impedir que o governo federal gaste mais do que arrecade, impossibilitando investimentos nos Estados e comprometendo até as despesas internas.

Se a missão do poder público é promover o bem estar social, o cumprimento da responsabilidade fiscal é essencial.

Também tenho o compromisso de atuar em defesa do comércio, empreendedorismo, segurança pública e a infraestrutura de Mato Grosso.

Sou de um Estado que precisa de investimento na malha viária, expansão de ferrovias e vou atuar muito em defesa disso.

HNT – O senhor é conhecido pela defesa intransigente do presidente da República Jair Bolsonaro. Como será sua relação com o governo do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva?

José Medeiros – É um cenário ainda difícil de avaliar. O país está dividido porque muitos ainda estão decepcionados e não esquecem o mal aos valores morais e a roubalheira que o PT implantou no país.

Prometo aos meus eleitores e à sociedade um embate forte com esse governo que já trouxe mais de R$ 100 bilhões em prejuízos a Petrobrás antes mesmo da posse.

Agora mesmo estão com a desfaçatez de enviar uma emenda constitucional, a PEC da Gastança, para tirar o Auxílio Brasil do Teto de Gastos e assim gastar desenfreadamente em defesa de um projeto de poder.

Essa proposta vai quebrar o país a longo prazo porque não vai ter responsabilidade fiscal. Eu entendo que vai ser um mandato de muito desafio.

Precisaremos de parlamentares atuantes em defesa dos princípios constitucionais da administração pública e também para atuar na defesa dos valores da Constituição. Nos próximos quatros anos, teremos que fazer um mandato defendendo as liberdades civis e liberdade de expressão e pensamento que foram muitos comprometidas em razão do ativismo do Judiciário no processo eleitoral.

HNT – Qual sua expectativa a respeito do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente no que diz respeito à relação com o Congresso Nacional a partir de 2023?

José Medeiros - Se o Congresso Nacional não se posicionar em defesa de suas prerrogativas será uma barbárie. Ou a Câmara dos Deputados e o Senado agem para garantir nossas posições, ou seremos fechados pelo Supremo Tribunal Federal.

Este inquérito das fake news já desrespeitou o papel de fiscal da lei da Procuradoria Geral da República, invade a competência do Legislativo, criando inovações na lei, e fere sistematicamente a imunidade dos parlamentares com relação às suas posições políticas.

O que está ocorrendo no país é muito grave. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal não pode se sobrepor à Constituição Federal. Não tenho dúvida de que podemos ter uma escalada autoritária ainda maior em defesa de bandeiras do PT. Até porque, muitos ministros da Suprema Corte não escondem seus alinhamentos com os ideais do PT, o que é lamentável e triste ao país que espera um Poder Judiciário equilibrado e imparcial em suas decisões.

HNT – E quais ações o Congresso Nacional pode tomar para preservar sua legitimidade?

José Medeiros – Na minha avaliação, os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já mereciam ter sofrido impeachment. O processo já deveria ser aberto pelo Senado Federal.

A decisão do Fachin de anular ações penais do Lula a partir do entendimento unilateral de que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para processá-lo e julgá-lo quando uma decisão colegiada, anos atrás, tinha manifestado o contrário, é de uma extrema gravidade.

Esse inquérito das fake news e as decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes são de um autoritarismo impressionante. Ou o Congresso Nacional reage ou a Suprema Corte será uma sucursal do PT. O Legislativo não pode baixar a guarda como está hoje.

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