Mais de cinquenta deputados federais, incluindo o mato-grossense José Medeiros (PL) assinaram projeto de lei, na última quinta-feira (21) que prevê a anistia do parlamentar Daniel Silveira. O deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu indulto individual do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Se for aprovado, o projeto vai garantir a Daniel o direito de ser candidato nas eleições deste ano.
“O STF condenou, nesta quarta-feira (20), o deputado Daniel a oito anos e nove meses de prisão e o deixou inelegível por crime de opinião, mas cumprindo e defendendo a Constituição o presidente da República concedeu o indulto e ressaltou que a liberdade de expressão é o pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. Tudo que o Brasil precisa é de um líder com coragem para defender o que é certo. O presidente Bolsonaro lavou a alma de todos nós brasileiros. Agora, vamos apresentar o projeto que propõe anistia para garantir os direitos políticos do Daniel”, disse Medeiros que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.
Para a imprensa, a deputada Carla Zambelli (PL), autora da proposta, explicou que o projeto tem como objetivo extinguir toda a investigação e as punições impostas ao deputado carioca decorrentes da decisão do STF.
“Espero, de verdade, que os eleitores ajudem a pressionar os seus deputados e a gente possa passar com a máxima urgência essa lei e dar anistia a Daniel Silveira”, disse Zambelli. A parlamentar afirma que o projeto tem como base a lei 6.683/1979, que tem o objetivo de dar anistia política.
Os parlamentares que assinaram o projeto temem que o perdão concedido pelo presidente a Silveira pode não garantir ao parlamentar o direito de ser candidato no pleito deste ano. Outro fato que reforça a necessidade de aprovar o projeto é que o decreto presidencial deve ser contestado no STF e na Câmara Federal.
Além do projeto, Medeiros pressiona o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), para que a decisão final sobre o mandato de Daniel seja do plenário da Casa de Leis. Para o parlamentar mato-grossense, Lira deve cumprir a Constituição Federal e colocar em votação a sustação do processo de cassação.
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