A vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), protocolou uma emenda ao projeto de lei 1648/2024 que proíbe o uso de celulares nas salas de aula da rede estadual para que alunos com autismo tenham acesso aos aparelhos. Segundo Janaina, mães de estudantes autistas a procuraram para pedir que a deputada intercedesse por elas na AL onde o PL é discutido.
"Após ouvir as mães de alunos com TEA, deficiência e portadores de doenças crônicas, apresentei uma emenda na lei do governo que proíbe o uso de celular em sala de aula, permitindo o uso dos aparelhos por esses estudantes. Essa exceção é necessária, pois muitos desses alunos precisam do dispositivo para apoio na educação e monitoramento de saúde", explicou Janaina Riva nesta segunda-feira (11) em suas redes sociais.
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O PL foi aprovada em primeira votação na última semana. A matéria foi enviada pelo governo de Mato Grosso à AL embasada em pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Pelo apelo popular, a pauta foi amplamente discutida ao ser colocada para discussão.
A expectativa é que a segunda votação seja promovida nesta quarta-feira (13). Sendo aprovado, o PL vai à sanção de Mauro Mendes. Até a conclusão do rito na AL, os deputados podem apresentar emendas.
"Estou atenta a qualquer nova sugestão de alteração que as mães comentem", se comprometeu Janaina.
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