A deputada federal Coronel Fernanda (PL) se manifestou sobre a instauração de procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envio de emendas PIX no valor de R$ 1,4 milhão a Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). Por meio de nota, Coronel Fernanda afirmou que o repasse foi feito após pedido do prefeito Osmar Froner (União Brasil) para cobrir os prejuízos financeiros em decorrência aos deslizamentos na MT-251, na região do Portão do Inferno, que exigiu o fechamento da rodovia, reduzindo a circulação de turistas e, automaticamente, a arrecadação de impostos.
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"Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal. Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251", explicou a deputada nas redes sociais.
Segundo a Coronel, o encaminhamento do dinheiro foi legal, seguindo o rito da Câmara dos Deputados "dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019".
A deputada também pontuou que a fiscalização do MPF é "um dever constitucional" e se colocou à disposição para contribuir com a investigação.
"A deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade", registrou.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.
Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251.
A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.
Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade".
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