A Câmara Municipal de Várzea Grande irá votar o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos nas escolas municipais. A proposta da vereadora Rosy Prado (UB) consta na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (18).
O Projeto de Lei nº 09/2025 propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas municipais de Várzea Grande.
A proposta visa criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na interação social, livre das distrações causadas pelos aparelhos eletrônicos.
A proposta surge em um cenário onde já existem leis federal e estadual que tratam do tema. A Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de todo o país.
Além disso, a Lei Estadual nº n12745/2024, promulgada no ano anterior, já estabelece diretrizes para o uso de tecnologia em sala de aula nas escolas estaduais de Mato Grosso. A norma proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais nas salas de aula das escolas públicas do Estado.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de dezembro de 2024 e foi baseada em uma pesquisa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que consultou cerca de mil pais. O resultado apontou que 86% deles apoiam a restrição.
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