O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a cerimônia de Formatura de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Mato Grosso, no Comando-geral da PM, em Cuiabá, pediu a aprovação de um pacote que contenha uma série de medidas que visam abrandar punições a policiais, ampliando o excludente de ilicitude. Nessa linha, Bolsonaro também quer endurecer as penas para quem comente crime contra a polícia.
O presidente apresentou Projeto de Lei 882 com essa alteração em 2019, mas a Câmara de Deputados derrubou o instrumento que possibilitava essa medida.
O assuntou voltou à baila em março quando Bolsonaro assinou pacote com diversos projetos que acenam tal alteração.
“Meu sonho é que seja aprovado no Congresso o excludente de licitude. O policial após cumprir sua missão deve ser condecorado e não aguardar a visita da justiça para ser processado. A profissão de vocês é de risco. A opção é uma só. sobreviver em benefício da sociedade. O trabalho que vocês fazem aqui em todo o Brasil não tem preço, você precisam ter esse beneficio. O instrumento do trabalho que vocês usam devem ser aplicado sempre que necessário. A responsabilidade é minha e dos governadores”, discursou para os 20 policiais militares que receberam a promoção para postos de oficiais e 486 policiais praças, elevados aos postos de cabo, 1º, 2º e 3º sargentos, e subtenente.
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