O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou, nesta quinta-feira (17), um substitutivo ao Projeto de Lei que facilita a criação de aves domésticas e exóticas no país. O objetivo do parlamentar, designado como relator do PL 1.346/2021, é garantir a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O projeto é de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
De acordo com Barbudo, o substitutivo proporcionará a segurança jurídica necessária para o fomento do setor de criação de aves domésticas e exóticas, com grande potencial de geração de emprego e renda.
Dentre os substitutivos estão, por exemplo, delimitar o escopo do PL às aves domésticas e exóticas, não se aplicando às nativas, que devem ser objeto de legislação específica; e isentar a criação, manutenção, exposição ou comercialização das espécies de aves domésticas do controle dos órgãos ambientais.
Barbudo também sugere estabelecer lista de espécies consideradas como aves domésticas, que poderá ser ampliada pelo poder público, após análise realizada por profissionais com comprovada experiência e atuação em criação e manejo ex situ de aves, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores de aves exóticas ou domésticas; e estabelecer que a guarda e manutenção continuada de exemplares de aves de espécies exóticas e domésticas que tiveram seu ingresso autorizado oficialmente no território nacional pelos órgãos competentes, não caracteriza introdução ilegal de espécime animal.
Após a apreciação do voto do relator na Comissão de Agricultura, o PL seguirá também para apreciação nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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