Durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, nesta quinta-feira (27), o auditor da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Clóvis Gonçalves de Oliveira, disse que descobriu por acaso que foi nomeado fiscal do contrato da concessão do estacionamento rotativo com a CS Mobi pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O servidor afirmou que não tinha conhecimento de como funcionava uma parceria público privada (PPP) e quando iria entregar o cargo por "incompetência", a fiscalização foi repassada à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
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"Já tinha falado que uma pessoa não teria condições de fazer a fiscalização desse contrato. Mas antes de formalizar isso já ocorreu a transferência da gestão à Arsec. Não tive nem tempo de manifestar, quando descobri já aconteceu a transferência", explicou o auditor em audiência na Câmara.
Clóvis relatou aos vereadores que participou de reuniões na Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico para discutir a concessão. O auditor falou que sua função inicial era a de auxiliar o ex-secretário de Planejamento, Éder Galiciani, com questões tributárias, mas acabou sendo nomeado fiscal. Conforme o auditor, nas reuniões o staff de Emanuel deixou transparecer dificuldades em vincular a arrecadação da cobrança do estacionamento à conta principal da Prefeitura.
"Eu nem sabia que era fiscal do contrato. Eu fui indicado para participar desse contrato para orientar porque o secretário de Planejamento precisava de alguém da área tributária pra auxiliar com os índices tributários. Fui chamado, mas nem sabia do que se tratava. Eles me chamaram na Secretaria de Agricultura, participei da reunião e estava uma discussão a respeito das contas. Havia um problema", destacou.
O auditor foi nomeado em 29 de setembro de 2023 e permaneceu no cargo menos de um mês. Em 18 de outubro do mesmo ano, quando a Arsec assumiu a fiscalização, ele foi "exonerado" da função.
"Achei que estava contribuindo nessa área. De repente, fui saber que era fiscal do contrato. Nesse momento avisei que não poderia ser fiscal por incompetência, não entendo nada de obra e estacionamento rotativo", detalhou.
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