Uma declaração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o candidato à Prefeitura de Cuiabá Roberto França (Patriota) está com os direitos políticos suspensos até 2024. França foi condenado por irregularidades no pagamento de salários dos servidores municipais da Capital enquanto esteve à frente da gestão cuiabana, no entanto, uma decisão liminar suspendeu os efeitos da sentença.
Alan Cosme/HiperNoticias
As supostas irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) há 16 anos. A alegação é de houve prejuízos ao erário público no pagamento de salários por meio do sistema "CDC" - crédito direto ao consumidor. VEJA DECLARAÇÃO AQUI
A ação chegou a ser rejeitada pela Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, mas voltou ao Tribunal Mato Grossense após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após apelação do MPMT.
O órgão ministerial sustentou que Roberto França Auad e Vivaldo Lopes Dias, respectivamente prefeito e secretário de Finanças do Município, pagaram juros e encargos dos empréstimos pessoais realizados pelos servidores públicos, como forma de sanar os débitos da folha de pagamento municipal. Segundo o MPMT, não houve autorização legal para que a transação fosse realizada.
Na apelação, o Ministério Público destacou que também não houve registro contábil ou acompanhamento junto ao limite de gastos, impossibilitanto a apuração do Tribunal de Contas.
Estima-se, pela quebra de sigilo bancário que somente em 2002, a gestão de França tenha firmado convênios com o Banco Industrial e Comercial S/A que ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões. Os empréstimos eram concedidos aos servidores municipais, mediante consiginação em folha de pagamento.
Em abril de 2019, a juíza Célia Regina Vidotti condenou Roberto França Auad e Vivaldo Lopes Dias pela prática de improbidade administrativa.
"Pelo presente cientifico a Vossa Excelência que os requeridos: Roberto França Auad CPF.034.959.221-72, e Vivaldo Lopes Dias CPF. 109.543.841-72, nos termos do art. 12, III, da lei 8429/92, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, ficando proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos. Determino, em vista disso, que Vossa Senhoria preste informações, a este Juízo, sobre as providências adotadas", escreveu.
LEIA MAIS: Juíza manda França e ex-secretário devolverem R$ 3,8 milhões aos cofres públicos
Contudo, em outubro de 2019, a defesa de Roberto França conseguiu uma liminar por meio de ação recisória que suspendeu o trâmite do cumprimento e sentença enquanto o proceso não for julgado em instância superior.
Outro lado
Em nota, o candidato à Prefeitura de Cuiabá defendeu que o cadastro no CNJ está desatualizado, uma vez que não considera a liminar obitida no final de 2019.
A defesa de França sustenta que a última movimentação no Conselho Nacional de Justiça é de março de 2019, no entanto, o cadastro é de julho do último ano. Isto é, dois meses antes da decisão que suspendeu os efeitos da sentença contra o ex-prefeito.
A equipe de França ainda informou que serão tomadas as providências para que o cadastro seja atualizado e não ocorram maiores equívocos.
Leia nota na íntegra:
O cadastro de inelegibilidades do CNJ, no que se refere à pessoa de Roberto França, está desatualizado. Sua última movimentação é de março de 2019. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio do Desembargador Márcio Vidal, ex-Presidente do TRE/MT, acatou pedido de tutela antecipada formulada em ação rescisória e suspendeu a condenação que injustamente pesava contra o candidato. Tomaremos providências para que o CNJ atualize seu cadastro e evite equívocos dessa natureza. Essa é a verdade dos fatos.
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joaoderondonopolis 28/09/2020
O Pior é que quem não sabia destes processos contra o Roberto, agora está sabendo e vai perder milhares de votos.
1 comentários