O ex-secretário da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro (MDB), que está entre os 10 alvos da Operação 'Suzerano' deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), nesta terça-feira (23), de defendeu das acusações de irregularidades em emendas parlamentares repassadas à pasta. Por meio de nota, Luluca classificou como "inverídico" o parecer da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) encaminhado ao Poder Judiciário que resultou em denúncia do Ministério Público (MPMT) e investigação.
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De acordo com o documento, Luluca fazia "vista grossa" a licitações com valores superfaturados para compras de kits agrícolas que eram destinados a pequenos produtores de cidades do interior. Ele nega a versão.
"Erro crasso e tendencioso no parecer da CGE - premissa equivocada ao trata termo de Fomento como processo licitatório: Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório", diz o ex-secretário.
O alvo da operação continua a crítica a CGE, afirmando que o texto induz o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a erro ao sustentar "a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits".
Conforme Luluca, diferente do que a Controladoria expõe, a legislação atual não exige a compra por licitação quando são utilizados recursos de emendas. “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares serão celebrados sem chamamento público, em especial o artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação", justifica.
VEJA LISTA DE ALVOS
Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, Luluca Ribeiro, ex-secretário da Seaf-MT
Leonardo da Silva Ribeiro, agronômo da Seaf-MT
Rita de Cássia Pereira do Nascimento
Wilker Weslley Arruda Silva, WA Assessoria
Yhuri Rayan Arruda de Almeida, Almeida Contabilidade
Luzenildo Ferreira da Silva
Alessandro do Nascimento
Matheus Caique Costa dos Santos
Diego Ribeiro de Souza
Ana Carolline Ormond Sobreira Nascimento
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