O delegado Flávio Stringueta entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou que ele se abstenha de criticar o Ministério Público do Estado (MPMT). O recurso foi protocolado nesta quarta-feira (15) e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
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No último dia 8 de setembro, a Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT manteve a decisão que impede o delegado de "atacar" o órgão ministerial. À época, as desembargadoras Antonia Siqueira Gonçalves e Serly Marcondes Alves seguiram o voto do relator Rubens de Oliveira Santos Filho durante a sessão.
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No mês de junho, a autoridade policial já havia protocolado uma reclamação no STF que foi negada pelo ministro Edson Fachin.
Determinação
Em fevereiro, Stringueta começou a escrever uma série de artigos que criticavam supostas 'imoralidades' do MPMT. Dentre outras coisas, o policial civil citou a compra milionária de smarthphones de última geração que beneficiariam os membros do Ministério Público, além de benefícios como auxílio moradia. Ele ainda classificou a instituição e seus membros como "vergonha nacional" e "imorais".
O juiz Luiz Octávio Ribeiro determinou no dia 24 de maio deste ano que o delegado de polícia não fizesse novos ataques ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e aos seus membros, inclusive nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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