O procurador regional da República, Lauro Pinto Cardoso Neto, requereu que seja julgada prejudicada a exceção de suspeição e impedimento das ações contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por fraudes na Saúde em Cuiabá. Neto ainda se manifestou contrário ao pedido de declaração de nulidade de todo o processo da Operação Capistrum.
Prefeito alegava que o Procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros não poderia ter requisitado a instauração do inquérito por já ter atuado em outros autos correlatos. Ele também seria um conhecido desafeto de Pinheiro.
A Operação Capistrum foi deflagrada em outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça. Entre os principais alvos estavam o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro. A investigação apontou um suposto esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá, onde os contratados tinham direito ao benefício do "Prêmio Saúde", que pagava até R$ 6 mil a mais para os “comissionados”.
Em seu manifesto, Neto esclareceu que a atuação do procurador no caso se limitou a requisitar à Polícia Civil a instauração do inquérito devido a sua condição de Coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária do MP-MT na época. Ou seja, de acordo com o MPF, Barros não promoveu “nenhum ato de investigação, também não atuou em qualquer fase da ação penal e nem postulou medidas cautelares”.
“Tais as circunstâncias, o Ministério Público Federal requer seja julgada prejudicada a presente exceção de suspeição e impedimento, em razão da perda de seu objeto, bem como seja indeferido o pedido de declaração de nulidade”, finalizou.
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