O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por medida cautelar, a suspensão de um contrato de mais de R$ 10 milhões firmado pelo prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), com a empresa Carneiro Carvalho Construtora, por indícios de fraudes. Assim como o prefeito, cinco secretários municipais também foram acionados pelo TCE. A empresa é acusada de alterar o objeto social para conseguir o contrato. Antes, ela vendia calçados.
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Na representação, o Ministério Público de Contas (MPC) aponta irregularidades na fase de habilitação técnica, desvio de finalidade na execução contratual, fraude na execução contratual com indícios de superfaturamento nas medições, entre outras irregularidades consideradas graves.
Ao que consta, até seis meses antes da realização do pregão, a construtora vendia sapatos, e alterou o objeto social para conseguir o contrato, vencendo três lotes do edital, no valor de R$ 10.500.000,00.
Diante do fato, o prefeito não poderá efetuar pagamentos referentes à execução do contrato 90/2013 e não aderir a Ata de Registro de Preço n° 32/2013 até a conclusão do relatório.
Além do prefeito Wallace, o TCE acionou os secretários Celso Alves Barreto Albuquerque (de Administração), Gonçalo Aparecido de Barros (de Obras, Viação e Urbanismo), Mariuso Damião Ferreira (de Promoção Social) e Silvio Fidelis (Assistência Social). Também foram acionados a pregoeira Luciana Matiniano de Souza, o engenheiro civil Hércules de Paula Carvalho, que ocupa cargo em comissão de secretário adjunto de Viação, Obras e Urbanismo e fiscal do contrato.
A empresa Carneiro Carvalho Construtora Ltda é constituída pelos sócios José Henrique Carvalho e Darci Lovato, engenheiro civil e responsável técnico.
IRREGULARIDADES
Para descobrir as irregularidades, o TCE investigou documentos e informações da Prefeitura de Várzea Grande, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e coletou provas junto ao Sistema Geo-Obras.
O relatório aponta que há problemas com o objeto da licitação genérico e indeterminado; não cabimento da modalidade pregão para contratação de serviços de engenharia que não possam ser caracterizados como comuns; não vantajosidade do tipo de licitação menor BDI (Benefícios e Despesas Indiretas); fraudes na fase de habilitação técnica; desvio de finalidade na execução contratual; fiscal do contrato não é servidor público efetivo e fraude na execução contratual em razão de possível superfaturamento nas medições (liquidação da despesa).
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LUIZ FERNANADO 11/09/2014
Se fizerem um pente fino na gestão deste prefeito, vai faltar algema na policia pra levar tanta gente presa....
NEIDE MARIA 11/09/2014
Agora já sabemos por que Várzea Grande é a cidade mais atrasada de Mato Grosso! Seus gestores há anos só fazem coisas erradas.
Carlos Nunes 11/09/2014
Seria preciso convencer o novo presidente da república e o novo governador a criar, a níveis federal e estadual respectivamente...o cargo de Controlador-Financeiro - que teria a função de, tal um cão perdigueiro farejador, acompanhar a liberação, aplicação do DINHEIRO PÚBLICO, fazendo uma espécie de GPS do dinheiro, tintin por tintin, centavo por centavo. Outro dia, no programa CQC, foi mostrado uma cidade do interior de São Paulo, aonde as escolas da periferia estavam caindo em pedaços, até a janela estava despencando...entretanto, quando a reportagem foi atrás do Ministério da Educação, constatou-se que o mesmo já havia liberado a VERBA para a prefeitura daquele município faz tempo. Então precisaria de um Controlador Financeiro (federal) para acompanhar toda a trajetória do dinheiro, desde a saida do dinheiro até a aplicação final. Hoje com a internet e com os sistemas sofisticados de computadores, etc. isso seria muito fácil...bastaria munir os Controladores Financeiros desses instrumentos. Na verdade, esses Controladores seriam uma espécie de policial do DINHEIRO PÚBLICO - que afinal é Nosso Dinheiro - fruto do Nosso Trabalho e do Pagamento dos Impostos. É só controlar o fluxo do dinheiro da esfera federal para os Estados e Municípios; e do Estado para os Municípios; e incluir também a liberação das Emendas Parlamentares, tintin por tintin, centavo por centavo. Pois é, para acabar com a mamata e o mau feito, tem que tomar medidas corajosas. Resta saber: Qual Candidato a presidente da república teria a coragem de fazer isso? Tem que perguntar para a MARINA?
3 comentários