Após várias reclamações sobre a suspensão de serviços de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e pela Empresa Cuiabana de Saúde, a 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital realizou uma reunião ampliada na segunda-feira (7). O objetivo foi discutir soluções para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 50 pessoas participaram do encontro, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça em Cuiabá.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto iniciou a reunião expondo as queixas recebidas sobre atrasos nos repasses a um hospital filantrópico, dificuldades de pagamento à construtora responsável pela obra do Centro Médico Infantil no Hospital e Pronto Socorro Municipal (HPSMC), além do risco iminente de paralisação de cirurgias eletivas, exames laboratoriais e até dos serviços da UTI pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Mattos ressaltou que, embora o Município tenha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2023 e um Termo de Compromisso com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em 2024, os serviços de saúde seguem enfrentando graves problemas devido ao não cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a reunião, foi apontado que os repasses estaduais estão sendo feitos regularmente, mas a principal dificuldade está na gestão municipal. “Já estive no gabinete do prefeito duas vezes para entender por que os repasses previstos na LOA não estão sendo feitos. Se houver déficit de arrecadação, queremos provas. Mas até o momento, nada foi apresentado”, afirmou o promotor.
O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, explicou que o município enfrenta um déficit mensal de R$ 20 milhões e que há divergências sobre o valor do repasse previsto no TAC. Segundo ele, os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde não são suficientes para garantir o montante de R$ 5 milhões acordados para a Empresa Cuiabana de Saúde.
O conselheiro do TCE-MT Valter Albano questionou a desorganização do planejamento financeiro da saúde em Cuiabá e reforçou a necessidade de cumprimento dos acordos firmados, independentemente da fonte dos recursos. Já o relator da mesa técnica, José Carlos Novelli, revelou que o município deixou de repassar R$ 18,3 milhões à Empresa Cuiabana de Saúde entre maio e setembro deste ano. Novelli também informou que o prefeito Emanuel Pinheiro será notificado para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 30 de outubro, com a participação dos gestores das Fazendas Públicas municipal e estadual. “Se o município estiver cumprindo sua parte e mesmo assim houver falta de recursos, iremos buscar o apoio do Estado. O que não podemos aceitar é cobrar do Estado quando a Prefeitura não faz sua parte”, finalizou Milton Mattos.
Além do Ministério Público, participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, da Secretaria de Estado de Saúde e da Prefeitura de Cuiabá.
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