O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do 'megatraficante' Ricardo Cosme da Silva Santos, o 'Superman Pancadão', que pleiteava a restituição de U$ 2 milhões apreendidos pela Justiça mato-grossense. Na decisão, Mendes teceu duras críticas ao recurso, encaminhado, segundo o ministro, de forma 'precária' ao STF.
De acordo com Gilmar Mendes, a defesa do megatraficante não esclareceu pontos importantes para qualquer tomada de decisão como quais foram as razões que levaram ao bloqueio do dinheiro e a quais processos Ricardo Cosme responde. "Nada disso foi sequer ventilado pelo Requerente. Ele apenas informa que está doente, que precisa do dinheiro e que não tem condenações definitivas", diz trecho da decisão do dia 6 de março.
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No ano passado, Ricardo Cosme foi submetido a uma cirurgia no intestino depois de engolir um palito de dente. Ele também operou de uma apendicite. A suposta necessidade de tratamentos médicos subsidiam o pedido de liberação dos valores ao STF. De acordo com a defesa de Ricardo Cosme, a quantia de U$ 2 milhões, aproximadamente R$ 10 milhões, foram apreendidos indevidamente e serão usados com as despesas de saúde.
Contudo, no entendimento de Gilmar Mendes, conceder o pedido significaria, na prática, condicionar qualquer enfraquecimento do poderio econômico de criminosos à comprovação de suas boas condições de saúde.
"De mais a mais, ainda que o requerimento estivesse exemplarmente instruído, o caso seria mesmo de arquivamento, já que qualquer restituição deve ser requerida inicialmente ao magistrado que determinou o bloqueio ou, no mínimo, ao órgão jurisdicional imediatamente superior, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
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