Justiça nega restituição de bens a envolvido em sonegação de R$ 337 mi

Reprodução

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, nesta quinta-feira (25), a restituição de bens pedida por Julci Birk. Ele foi um dos presos em outubro de 2019 em virtude da Operação Fake Paper, que investigou um esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões.

Birk havia solicitado a restituição de um aparelho celular marca iPhone 6 e dois notebooks, sendo um da marca Acer e outro Sony Vaio, apreendidos há mais de quatro anos. Ele argumentou que os objetos não haviam sido restituídos, mesmo após esse longo período. Em junho, Marcelo Weber Gromann, outro réu dessa mesma investigação, teve um HD externo devolvido.

No entanto, a decisão judicial considerou que os bens ainda são de interesse para o processo em curso e que não há documentos comprobatórios suficientes acerca da propriedade dos mesmos.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido de Julci Birk, reforçando a necessidade de manutenção da apreensão para a devida instrução do processo.

“O pedido não deve ser acolhido. Isso porque os aparelhos eletrônicos mencionados, além de ainda interessarem ao processo, uma vez que não findada a instrução, verifica-se a inexistência de documentos comprobatórios acerca da propriedade do bem, revelando pouco crível as alegações do requerente”, informou o juiz.

A sentença destaca que, segundo o artigo 118 do Código de Processo Penal, "as coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo". Além disso, a decisão mencionou precedentes jurisprudenciais que corroboram a manutenção da apreensão em situações onde há dúvida sobre a propriedade e conexão com possíveis ilícitos.

Depois de preso em 2019, Julci Birk teve a sentença convertida em cumprimento de medidas cautelares e, em fevereiro de 2020, o uso de tornozeleira eletrônica também foi suspenso.

FAKE PAPER

A Operação Fake Paper, deflagrada em Mato Grosso em 2019, foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Seu objetivo era desarticular um esquema criminoso que envolvia a emissão de notas fiscais frias. Essas notas eram utilizadas para sonegação fiscal, falsificação de documentos públicos e outros crimes. O prejuízo estimado ao Estado foi de R$ 337,3 milhões.

O advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues foi apontado como líder do esquema e sócio de duas empresas fantasmas que forneciam essas notas falsas. A operação resultou na prisão de várias pessoas e na recuperação de parte dos valores sonegados.

Além de Anilton Gomes Rodrigues, Marcelo Weber Gromann e Julci Birk, também são réus no processo Edno Rocha de Menezes, Jean Carlos Matos de Sousa, Andre Alex Arrias de Souza e Paulo Cezar Dias de Oliveira.

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