A Justiça Eleitoral proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nos municípios de Vila Rica e Santa Terezinha (ambos a 1.266 km e 1350 km de Cuiabá) durante o período eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), subiu para 12 o número de cidades de Mato Grosso que terão restrições à distribuição e venda de bebidas alcoólicas.
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A portaria 06/2024 da 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica foi divulgada pela Corte Eleitoral nesta quinta-feira (2). O documento é assinado pelo juiz Ivan Lúcio Amarante. A região também atende as cidades de Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu.
O documento explica que a venda e consumo ficará proibido a partir das 20h (horário de MT) do sábado (5) até às 17h do domingo (6). Aqueles que forem flagrados descumprindo as medidas, podem responder por crime de desobediência eleitoral. Além dos produtos serem apreendidos, o suspeito será conduzido à delegacia para esaclarecimentos.
A medida visa garantir a "manutenção da ordem e paz" durante o processo eleitoral, conforme prevê o Código Eleitoral.
A restrição aplica-se a bares, restaurantes, supermercados, armazéns, distribuidoras, lanchonetes, hotéis, quiosques, conveniências, eventos e outros estabelecimentos, além de locais públicos e vendedores ambulantes.
VEJA LISTA DE CIDADES DE MT QUE TERÃO LEI SECA
Campinápolis
Campos de Júlio
Canabrava do Norte
Confresa
Nova Xavantina
Novo São Joaquim
Porto Alegre do Norte e
Poxoréu
São José do Xingu
Sapezal
Santa Terezinha
Vila Rica
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