A defensora pública geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, asseverou, em coletiva de impensa no fim da tarde desta terça-feira (28), que não havia nenhuma ordem judicial para prender a defensora Gabriela Beck, durante um conflito de terras na fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (744 km da Capital). Ela afirma que os policiais agrediram fisicamente a defensora e que distorceram a veracidade dos fatos no boletim de ocorrência. Como medida, a defensora pública geral anunciou que irá solicitar uma investigação independente sobre o caso e que já se reuniu com o secretário de Segurança de Mato Grosso, César Roveri, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, para tratar do assunto.
Procurada pela reportagem, a PM não se manifestou sobre as acusações.
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"Não houve nenhuma ordem judicial e essa atuação da polícia levanta sérias questões sobre a atuação da força policial e o respeito às prorrogativas dos defensores públicos. A presença da doutora Gabriela lá na ação visava justamente garantir a integridade das famílias sem terra e mediar o conflito", disse.
Conforme a defensora geral, Gabriela foi acionada para estar no local para mediar o conflito, por meio de um ofício encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra no município. Além da defensora Gabriela, um padre e outras 12 pessoas sem-terra foram presas "sem nenhum respaldo legal".
"A gente tem aí uma demonstração, do nosso entendimento, truculento e arbitrário da Polícia Militar. Entendemos que houve violação das prerrogativas. Não vamos admitir, como realmente não estamos admitindo essa situação, e vamos exigir todas as providências cabíveis para que haja a responsabilização dessas pessoas que agiram indevidamente na ação da doutora Gabriela. Houve agressão física, apreensão do celular, configurando em uma grave violação das prerrogativas profissionais de Gabriela Beck, que estava exercendo sua função", acusou Maria Luziane.
Conforme reportado pelo HNT, com as informações do boletim de ocorrência, os policiais militares deram ordens para que os ocupantes saíssem da área, mas os suspeitos não acataram o pedido, entre eles uma defensora pública. Por outra lado, Maria Luziane rebateu a versão do documento.
"O boletim de ocorrência que foi feito, lavrado pelo policial militar, ele deturpa completamente as informações. Então, isso vai ser devidamente apurado, inclusive, na nossa representação, a gente vai representar isso. Os fatos que foram narrados no boletim de ocorrência não condizem com a verdade e existe um amplo conjunto probatório das outras pessoas que estavam no local. A doutora Gabriela tem vídeos que ela gravou quando estava sendo abordada. Ela nem estava no momento da desocupação. Então, a gente tem provas bem contundentes para provar que realmente houve um erro na atuação por parte dos policiais que estavam lá na operação", afirmou.
MEDIDAS
Como medida, a defensora pública geral anunciou que irá solicitar uma investigação independente sobre o caso e que exigirá sanções contra os servidores da Segurança Pública envolvidos no caso.
"A gente vai fazer uma representação junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado e também fazer uma representação junto ao Comando Geral da Polícia Militar. Exigiremos sanções disciplinares imediatas contra os policiais envolvidos na detenção arbitrária e também na agressão à defensora pública. Reivindicaremos também, junto ao Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, a proposição de um projeto de lei que garanta a prisão de defensores públicos somente por ordem judicial ou flagrante em crimes inafiançáveis, equiparando-os aos advogados, no que tange à proteção contra as prisões arbitrárias. Isso vai ser apresentado à Defensoria Pública Federal, que é ela que detém a iniciativa legislativa", afirmou Maria Luziane.
Ainda como medida, a defensora-geral afirmou que já se reuniu com os secretários César Roveri e Fábio Garcia. Segundo a defensora, a resposta do governo do Estado foi que "qualquer ação que haja excesso, não é amparada por ninguém".
"A nossa ideia é uma representação junto ao próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos. Nós sabemos que houve uma grande mudança a partir desse fato ocorrido, porque a gente não tem como entrar no mérito da discussão do processo, porque o processo corre na Justiça Federal. Por isso que enfatizei, a defensora pública foi para poder atuar junto aquelas pessoas [sem terras]. Havia pessoas em situação de vulnerabilidade, é nosso dever legal atendê-las", afirmou.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato com a Polícia Militar, mas até a publicação não teve retorno. O espaço segue aberto.
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