Jean de Brito da Silva, acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, foi considerado inimputável devido a transtornos mentais, conforme decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do último dia 1º de março.
Como medida de segurança, foi determinado tratamento ambulatorial por um período mínimo de dois anos, que será realizado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Juara (a 690 km de Cuiabá), onde mora com os pais.
A decisão concluiu que Jean é inimputável, ou seja, incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos , devido à sua condição de portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual moderada (DIM). A sanidade mental de Jean foi atestada por um exame médico-legal, em outubro de 2023.
Dessa forma, em vez de uma condenação tradicional, Jean foi absolvido impropriamente. Essa decisão reconhece que ele cometeu os atos ilícitos, mas não possuía plena capacidade de entender a ilicitude de seus atos devido a sua condição mental.
O tratamento ambulatorial consiste em acompanhamento médico e psicológico em regime não prisional. Após dois anos, uma nova perícia médica avaliará a necessidade de continuidade do tratamento.
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