"Somente aquelas distribuidoras que atenderem aos requisitos estabelecidos pela ANP poderão efetuar a mistura de diesel verde ao óleo diesel, assegurando a legalidade e a qualidade do combustível comercializado ao consumidor final", estabelece o texto proposta por Tereza Cristina e aceito por Veneziano.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda do senador Irajá (PSD-TO) que, na prática, concede benefícios ao setor de energia solar.
A emenda "iguala o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente qualquer fonte". O texto inicial do projeto não previa nenhum benefício do tipo para o setor de energia solar.
O autor da emenda alegou que "os pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo reduzido de 12 meses para a modalidade pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a ele".
O relator foi contra essa alteração no texto. Justificou que a melhor forma de discutir esse benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto, e não nesse do combustível do futuro.
Com as mudanças aprovadas no relatório, o texto segue, agora, para uma nova análise na Câmara. Caberá aos deputados decidir se aceitam ou não os dispositivos modificados pelos senadores.
(Com Agência Estado)
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